03/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 22:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de DAVID FELICIANO DE LIMA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800410-72.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILLIAN ESTHER TUCHLER RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Certifique-se o cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração de ID 198857320.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
06/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800410-72.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILLIAN ESTHER TUCHLER RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 22:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 22:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 22:12

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 22:12

Recebidos os autos
07/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
07/04/2025 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/04/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:07

Outras Decisões
01/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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