05/08/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:37

Baixa Definitiva
05/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:17

Outras Decisões
23/07/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800780-51.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELMA TEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Intimação sobre Despacho de ID. 207702807 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): NELMA TEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA(adv -RENAN SOARES FERREIRA ARAUJO - OAB RJ223502). “Diga a parte interessada se confere quitação ao depósito efetuado pela parte adversa, observando-se que o levantamento será implementado na forma do Aviso TJ nº 38/2020 (alvará de transferência bancária), cabendo à parte credora informar desde já os seus dados bancários com vistas a essa modalidade de pagamento, ressaltando-se que o beneficiário deverá ser obrigatoriamente o titular da conta (ou o primeiro titular para o caso de conta conjunta), já que vedado o levantamento em nome de terceiro estranho à lide nos estritos termos do supracitado Aviso, mesmo que se trate de cônjuge ou parente próximo.” RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
10/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:49

Transitado em Julgado em 10/07/2025
04/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de NELMA TEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800780-51.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELMA TEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 20:03

Recebidos os autos
28/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
28/04/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/04/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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