04/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível.

Aplicação do Enunciado n° 2.15 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.”.

Impõe-se, assim, a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
29/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2025 13:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/05/2025 13:16

Extinto o processo por incompetência territorial
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 13:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863242-18.2025.8.19.0001

Banco Toyota do Brasil S A

D* R. M*

Advogado: Denis Aranha Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0865344-13.2025.8.19.0001

Munik da Silva Pratti

Inss

Advogado: Luciana de Freitas Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800780-51.2025.8.19.0251

Nelma Terezinha Carvalho de Oliveira

Banco Intermedium SA

Advogado: Nathally Lorraynne Frones

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800142-38.2023.8.19.0073

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Mariene de Oliveira Amaral Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800629-59.2025.8.19.0001

Joana Rodrigues de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Oton Luiz Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 18:55

Exibir Processo