30/07/2025 12:49

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de AQUILES PERIS XARIFA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809262-56.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AQUILES PERIS XARIFA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a certidão retro (ID: ID 207336049), deixo de receber o recurso, declarando-o deserto.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:35

Outras Decisões
09/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de AQUILES PERIS XARIFA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809262-56.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AQUILES PERIS XARIFA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A despeito do conjunto probatório adunado ao pedido de gratuidade, o contexto dos autos milita, d.v., em desfavor da parte autora.

A declaração de (ID: 181266046), bem como os contracheques adunados (ID: 181266041) na Inicial não suprem a necessária prova da carência de recursos, pois comprovam renda a indiciar capacidade financeira da parte autora para arcar com as custas judiciais.

Ante o exposto, INDEFIRO gratuidade de justiça.

Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.

PIC NITERÓI, 27 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809262-56.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Ajuda de Custo] AUTOR: AQUILES PERIS XARIFA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 13:51

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 13:51

Recebidos os autos
30/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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