11/07/2025 15:19

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA SARMENTO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809159-49.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA SARMENTO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:43

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
10/06/2025 13:43

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 13:43

Recebidos os autos
30/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA SARMENTO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA SARMENTO em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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