03/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0947136-57.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDER CONCEICAO LOBAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte recorrente. 2) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 23:09

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento
14/01/2025 18:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/01/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 18:47

Recebidos os autos
21/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
06/12/2024 15:37

Recebidos os autos
06/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDER CONCEICAO LOBAO em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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