13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/06/2025 18:00.
11/06/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:03

Outras Decisões
04/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0802813-57.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IASMIN ISIDIO DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 – Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 191253602. 2 - À parte autora para que esclareça a tutela antecipada requerida, no prazo de 5(cinco) dias, uma vez que o título 1.4 da petição inicial e o item "2" dos pedidos apresentam divergência, para análise e apreciação da tutela requerida.

MAGÉ, 19 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
20/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IASMIN ISIDIO DE SOUZA - CPF: *61.***.*31-39 (AUTOR).
19/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:33

Apensado ao processo 0807941-92.2024.8.19.0075
09/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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