28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de THAYANE OLIVEIRA ROQUE DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:34

Juntada de acórdão
22/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803445-90.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDOVAL ALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Sandoval Alves em face de Banco do Brasil S.A..

A inicial veio instruída com os documentos.

Decisão indeferindo a gratuidade de Justiça e determinando o recolhimento das custas no index 173141874.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte.

O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da autora: “DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

ART. 257 DO CPC.

O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte” 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL” Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
16/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803445-90.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDOVAL ALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, omissão ou erro material na decisão proferida, nos termos do artigo 1022 do NCPC, estando o provimento jurisdicional devidamente fundamentado.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
20/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDOVAL ALVES - CPF: *67.***.*14-04 (AUTOR).
17/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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