16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:51

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/09/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 11:09

Recebidos os autos
22/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LUCAS DE ARAUJO ANTUNES CORREA em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 __________________________________________________________________________________________________ Processo: 0808549-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] AUTOR: LUCAS DE ARAUJO ANTUNES CORREA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA DECISÃO Tendo em vista que o Município de Maricáfoi devidamente citado, mas NÃO ofereceusua contestação no prazo legal (ID: 198776252), DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do NCPC.

Aguarde-se o decurso do prazo conferido à parte autora para manifestação, sem prejuízo, ao MP.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:43

Decretada a revelia
06/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818355-41.2024.8.19.0014

Igor Veloso Nassar

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Marina Coutinho Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 3007430-70.2025.8.19.0001

Sergio Mello Orsolon

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806351-63.2024.8.19.0210

Thiago Menezes de Abreu

Banco Intermedium SA

Advogado: Priscila da Silva Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0960570-79.2024.8.19.0001

Maria do Carmo da Silva Mendes

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Michely Duarte Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2024 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0438373-76.2013.8.19.0001

Maria Inez Thiebaut Pereira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2014 00:00

Exibir Processo