29/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:01

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de TERESA AUTUORI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801522-73.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESA AUTUORI RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 18:25

Recebidos os autos
24/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
24/04/2025 12:59

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/04/2025 12:59

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2025 21:38

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/03/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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