06/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801523-58.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Não há perigo de dano irreparável a desafiar, na forma do artigo 43, da Lei 9.099/95, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porquanto o possível prejuízo do recorrente, se houver, será resolvido em perdas e danos.

Assim, recebo o recurso interposto pelos réus CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A e CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801523-58.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, cabendo ressaltar que o réu não comprovou que o crédito foi disponibilizado à autora, ao passo que ela afirmou que não recebeu qualquer cartão do réu.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801523-58.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 17:48

Recebidos os autos
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
24/04/2025 13:01

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/04/2025 13:01

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:46

Outras Decisões
06/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 15:32

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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