04/09/2025 14:46

Juntada de petição
13/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:37

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de LAUDEMIR RICARDO MEDEIROS em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAMILO em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:07

Homologada a Transação
21/07/2025 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAMILO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ENRICO MARQUESINI REIGOTA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803665-08.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUDEMIR RICARDO MEDEIROS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora com o objetivo de obter, em caráter liminar, a restituição de acesso à conta do Instagram de sua titularidade, sob o nome de usuário @ricardolaau, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

Contudo, observa-se que, antes mesmo da apreciação judicial da medida pleiteada, a parte ré, espontaneamente, apresentou petição nos autos informando já ter adotado medidas para viabilizar a recuperação da conta em questão, demonstrando, inclusive, contato com o provedor do aplicativo Instagram.

Conforme esclarecido, para que a restituição da conta seja efetivada, faz-se necessário que a parte autora indique nos autos um endereço de e-mail seguro, ou seja, que não esteja e jamais tenha sido vinculado aos serviços Facebook ou Instagram, e que seja de sua exclusiva titularidade, conforme exigência de segurança do sistema da plataforma.

Desta forma, verifica-se que o pedido formulado na inicial foi atendido de forma espontânea pela parte ré, de modo que, por ora, a urgência da medida foi afastada, diante da ausência de resistência da parte contrária e da efetiva providência adotada para viabilizar a recuperação do acesso à conta.

Ademais, a conduta da parte ré revela boa-fé e interesse em solucionar a controvérsia, colaborando com o deslinde célere do feito.

Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência, determinando, por ora, que a parte autora seja intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço de e-mail válido, seguro e desvinculado dos serviços Facebook e Instagram, conforme descrito pela parte ré na petição de ID 194560865, para que se possa dar seguimento ao procedimento de recuperação da conta @ricardolaau.

Intime-se.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
09/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
14/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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