22/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:56

Outras Decisões
08/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 08/07/2025
27/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de THALES VINICIO DE AQUINO SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807650-49.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALES VINICIO DE AQUINO SANTOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 13:51

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 13:51

Recebidos os autos
22/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
22/05/2025 13:46

Revisão do Projeto de Sentença
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:44

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:44

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 22:44

Recebidos os autos
02/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/02/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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