15/08/2025 14:46

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812092-36.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

D.

O.

A.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 15:13

Recebidos os autos
28/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
20/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA SOBREIRO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SOBREIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer técnico
18/05/2023 00:39

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:42

Declarada incompetência
07/05/2023 23:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2023 23:22

Expedição de Certidão.
07/05/2023 23:02

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:25

Declarada incompetência
14/04/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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