21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LTDA. em face de FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. na qual não foram localizados bens passíveis de constrição./r/r/n/nManifestação do exequente às fls. 218 desistindo do prosseguimento do feito por não ter logrado êxito na localização de bens passíveis de constrição judicial, não obstante as diligências judiciais e extrajudiciais empreendidas./r/r/n/nConvém ponderar que, no caso, tratando-se de processo de execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, no qual é perseguida a certeza do direito vindicado, cabe ao executado o ônus quanto à desconstituição da eficácia do título executivo, pois o título executivo se reveste de presunção de veracidade./r/r/n/nSendo assim, não se verifica a necessidade de consentimento dos executados para a extinção do feito por abandono, haja vista a expectativa de que não teriam interesse na continuidade deste feito, inclusive, por não terem interpostos os embargos do devedor ou mesmo se manifestado após a citação./r/r/n/nCumpre-nos assinalar que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, nas ações de execução, não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, na hipótese de o feito ser extinto sem resolução do mérito, sobretudo quando restar demonstrado o insucesso da execução em razão da ausência de bens do devedor./r/r/n/nNesse elo, deve ser observado o princípio da causalidade, a dispor que cabe a quem deu causa à ação o pagamento das despesas processuais, não obstante tenha sido o feito extinto sem a satisfação da obrigação./r/r/n/nVejamos a orientação ilustrada no seguinte julgado:/r/r/n/nRECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORAVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO. 1.

Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva (art. 775). 2.

A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3.

Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.

Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4.

Recurso especial não provido. (STJ - Resp n. 1.675.741/PR, relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 04/06/2019)./r/r/n/nPosto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, inciso VIII, c/c art. 771, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Com base no princípio da causalidade, condeno os executados no pagamento das custas judiciais./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/n /r/nP.R.I.
13/05/2025 10:39

Conclusão
13/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:37

Juntada de documento
06/02/2025 14:03

Juntada de petição
27/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:19

Conclusão
27/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2021 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2021 14:11

Conclusão
13/10/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:05

Desentranhada a petição
08/10/2021 14:33

Conclusão
08/10/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:16

Juntada de petição
28/06/2021 15:05

Juntada de petição
24/06/2021 13:14

Retificação de Classe Processual
21/06/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:35

Conclusão
16/06/2021 12:35

Publicado Despacho em 23/06/2021
15/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:53

Conclusão
05/02/2021 13:52

Juntada de documento
27/01/2021 13:14

Juntada de documento
25/01/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 12:31

Conclusão
25/01/2021 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2021 12:31

Publicado Decisão em 27/01/2021
21/01/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 12:43

Documento
08/10/2020 17:01

Juntada de petição
14/09/2020 13:38

Expedição de documento
11/09/2020 16:15

Expedição de documento
03/08/2020 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:40

Conclusão
31/07/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 20:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 13:55

Conclusão
28/05/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:10

Juntada de petição
09/03/2020 16:20

Documento
06/03/2020 11:50

Documento
05/03/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:02

Documento
14/02/2020 15:24

Expedição de documento
13/02/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:08

Expedição de documento
28/01/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 14:15

Conclusão
27/01/2020 14:15

Publicado Despacho em 30/01/2020
27/01/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:49

Juntada de petição
16/09/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:42

Conclusão
11/09/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 17:40

Juntada de petição
01/04/2019 17:23

Juntada de petição
01/04/2019 12:27

Expedição de documento
01/04/2019 11:02

Expedição de documento
01/04/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 13:11

Conclusão
13/03/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 13:11

Publicado Despacho em 26/03/2019
13/03/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 18:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2018 01:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 01:00

Documento
15/12/2017 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2017 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2017 09:27

Conclusão
08/12/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:43

Juntada de petição
16/10/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 10:59

Publicado Despacho em 19/10/2017
11/10/2017 10:59

Conclusão
11/10/2017 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:10

Redistribuição
02/10/2017 18:44

Remessa
29/09/2017 08:31

Expedição de documento
20/09/2017 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 15:27

Conclusão
18/09/2017 15:27

Declarada incompetência
18/09/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 15:16

Juntada de documento
29/08/2017 15:50

Documento
27/06/2017 17:10

Juntada de petição
22/06/2017 12:36

Expedição de documento
20/06/2017 13:33

Expedição de documento
09/06/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 14:13

Publicado Despacho em 23/06/2017
09/06/2017 14:13

Conclusão
07/06/2017 09:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 12:37

Juntada de documento
21/02/2017 17:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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