02/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo:0807822-88.2024.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 22:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:43

Recebidos os autos
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:00

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807822-88.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação sobre Decisão de id. 203832233 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL - CPF: *12.***.*85-64 (AUTOR) ELLEN BRAGA DA COSTA - OAB MS24645 - CPF: *15.***.*87-44 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
26/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:25

Outras Decisões
26/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807822-88.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
26/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 18:01

Recebidos os autos
20/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
20/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:18

Recebidos os autos
09/05/2025 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/05/2025 22:39

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:58

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 14:58

Recebidos os autos
17/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
17/03/2025 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 12:39

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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