12/09/2025 00:17

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 05:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0836239-16.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: ELIEL LIMA VARGAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 09:01

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 09:01

Recebidos os autos
05/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
16/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ELIEL LIMA VARGAS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:06

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:33

Declarada incompetência
17/02/2025 06:22

Conclusos para decisão
17/02/2025 06:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:20

Declarada incompetência
13/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:01

Declarada incompetência
12/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:51

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:07

Declarada incompetência
19/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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