19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO AVELLAR DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811440-19.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA COSTA SILVA RÉU: ODONTO SILVA - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Ação de Procedimento Comum, visando à restituição em dobro do valor pago pelo serviço de prótese superior e inferior (R$ 2.702,80); e reparação por danos morais de R$ 10.000,00.

Deferimento da gratuidade de justiça no ev. 29.

Contestação no ev. 38; no mérito, sustentando a entrega das próteses na forma contratada; ausência de provas quanto à incorreção na execução do serviço; inexistência de danos materiais e morais indenizáveis.

Réplica no ev. 44.

As partes se manifestaram em provas no ev. 52 e 53.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há irregularidade nem nulidade a ser sanada.

Declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação de serviço; e os danos alegadamente suportados pela autora.

Defiro a produção de prova pericial odontológica e os quesitos da parte autora no ev. 52.

Nomeio o Dr.

Marco Aurelio Avellar da Silva, especialista em odontologia, e-mail: [email protected].

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, no prazo de 05 dias, na forma do artigo 465, § 2º do CPC.

Com a apresentação da solicitação dos honorários periciais, intimem-se as partes (artigo 465, § 3º do CPC).

O pagamento dos honorários periciais obedecerá ao art. 95, caput, do CPC, sendo a autora beneficiária da JG.

Faculto à parte ré a apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 dias.

O laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia.

Defiro a inversão do ônus da prova em prol da autora, a teor do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devendo a ré fornecer todos os documentos necessários à realização da prova técnica.

Indefiro a prova oral requerida pelo réu, consubstanciada na oitiva da profissional que atendeu à autora, tendo em vista ser suficiente a produção probatória pericial e documental para esclarecer as questões envolvendo o litígio.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
09/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ANAIZE GOMES SIMOES em 16/02/2024 23:59.
17/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ANAIZE GOMES SIMOES em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ANAIZE GOMES SIMOES em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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