26/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806275-34.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MEDEIROS DOS SANTOS, ISABELLA DE MELO SILVA NUNES RÉU: JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME, IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Verifico que na planilha em Id. 127568556incide a multa referente a honorários advocatícios previstos no artigo 523 .

No entanto, os honorários advocatícios não são cabíveis em juizado especial conforme artigo 55, da lei 9.099/95.

Dessa forma, intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada, sem constar os honorários advocatícios do artigo 523 do CPC, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 03/07/2025 23:59.
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806275-34.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MEDEIROS DOS SANTOS, ISABELLA DE MELO SILVA NUNES RÉU: JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME, IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Efetiva a indisponibilidade determinada e o desbloqueio de eventuais valores excedentes, conforme protocolo anexo.

Intime-se o executado para se manifestar, na forma do 854, § 3º, do CPC, ciente de que, decorrido o prazo assinalado no referido dispositivo, o prazo para se manifestar na forma do artigo 52, IX, da lei 9.099/95, será iniciado independentemente de nova intimação.

ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Não havendo manifestação ou ela sendo rejeitada, o bloqueio será transferido para conta judicial e o valor correspondente será levantado pela parte exequente.

Após, certifique-se a tempestividade da manifestação ou do decurso do prazo in albis, e só então retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:40

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:34

Processo Reativado
28/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:34

Processo Desarquivado
27/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 05:42

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 05:42

Baixa Definitiva
05/05/2024 05:42

Expedição de Certidão.
05/05/2024 05:42

Transitado em Julgado em 05/05/2024
16/04/2024 10:22

Juntada de petição
16/04/2024 10:22

Juntada de petição
25/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:34

Juntada de petição
16/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 16:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:33

Recebidos os autos
22/01/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2023 08:19

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:43

Expedição de Certidão.
21/04/2023 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ISABELLA DE MELO SILVA NUNES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/03/2023 15:21

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2023 15:21

Recebidos os autos
16/03/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
24/02/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 21:32

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 21:32

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/02/2023 21:32

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de ISABELLA DE MELO SILVA NUNES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:54

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/11/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:09

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:59

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:49

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/11/2022 15:49

Juntada de Ata da Audiência
09/11/2022 11:53

Juntada de Petição de adiamento de audiência
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ISABELLA DE MELO SILVA NUNES em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 22/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:21

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:06

Decorrido prazo de JAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA. - ME em 10/06/2022 23:59.
24/05/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:14

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2022 18:48

Conclusos ao Juiz
17/05/2022 18:48

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/05/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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