01/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0802965-54.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA COELHO RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE Index 197824909 - Conforme redação dada ao caput do artigo 364 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça pelo PROVIMENTO CGJ nº 30/2018, as atribuições dos Contadores Judiciais se restringem às “... hipóteses de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação e no caso de decisão sobre parcela controversa ...”.

O AVISO CGJ nº 826/2018, recomenda que: “ 1) nos processos onde a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, sendo sua liquidação requerida por uma das partes e dependendo a apuração do valor apenas de cálculo aritmético, será solicitado que o próprio interessado apresente memória atualizada do crédito, inclusive se o assistido for beneficiário de gratuidade de justiça, na forma prevista no artigo 509, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil vigente, salientando que, se os cálculos aparentemente excederem os limites da decisão exequenda, poderá o magistrado, posteriormente, remeter os autos à Central de Cálculos Judiciais para apuração de eventual discrepância; Indefiro, pois, o pedido.

Venha o cálculo atualizado.

Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 7 de julho de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0802965-54.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA COELHO RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE Cumpra-se o v. acórdão.

Se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 19 de maio de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:39

Recebidos os autos
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição de termo de autuação
16/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 09:57

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:25

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 08/03/2024 23:59.
25/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:49

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 12:47

Expedição de Mandado.
14/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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