27/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA ALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de FLORENCE ALVES VARELA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0801158-07.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELINA ALVES DAVIES DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A O processo está em ordem.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

A presente demanda tem por objeto a reparação de danos decorrentes do serviço prestado pela Águas do Rio – aumento no valor das faturas que estariam acima da média de consumo.

A Ré, por sua vez, sustentou que medição do consumo da autora está correto, não possuindo interesse em produzir provas adicionais, entendendo que a prova documental produzida até o presente momento é suficiente para o julgamento do feito.

A Autora, a seu turno, requereu a “realização de perícia técnica”.

Considerando os valores das faturas reclamadas, observa-se que houve um aumento significativo nas faturas emitidas pela ré, passando da média de R$ 80,00 para R$ 164,00; R$ 142 e R$ 294,99, nos meses de maio, junho e novembro de 2023, respectivamente.

Neste sentido, defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autorae nomeio como perito do Juízo o RENE ANDRADE SILVA JUNIOR - ENGENHEIRO - CREA-RJ 46138/D - [email protected], que deverá ser intimado para estipular seus honorários.

Os honorários periciais serão suportados pela parte autora nos termos do art. 95 do CPC, ressaltando a gratuidade de justiça deferida, podendo o senhor perito se prevalecer das prerrogativas do parágrafo 3º, I e II do artigo 95 do CPC, solicitando ajuda de custo ao setor especializado de perícias do TJ/RJ, sem prejuízo da cobrança, ao final, da parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 dias (artigo 465, parágrafo 1º do CPC).

Com a manifestação do perito, sem nova conclusão, digam as partes.

Havendo impugnação, intime-se o perito para ciência e manifestação.

Por fim, voltem conclusos para decisão/homologação quanto aos honorários periciais e determinação do início dos trabalhos.

Ante o exposto, dou por saneado o feitoatravés da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se todos.

NILÓPOLIS, 18 de março de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MELINA ALVES DAVIES DA COSTA - CPF: *55.***.*55-01 (AUTOR).
05/02/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/02/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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