02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de DANIEL JACQUES BENUZIO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre petição de ID206972817, no prazo de cinco dias.
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GERAL KEITH MARTIN em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800585-63.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERAL KEITH MARTIN RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 18:05

Recebidos os autos
12/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/06/2025 17:55

Revisão do Projeto de Sentença
12/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 17:00

Recebidos os autos
12/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/06/2025 16:54

Revisão do Projeto de Sentença
12/06/2025 02:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 02:16

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 02:16

Recebidos os autos
11/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/06/2025 12:20

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 16:55

Recebidos os autos
08/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/04/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/04/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:34

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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