19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 23:52

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0943740-38.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR: MARCELO RODRIGUES FIALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA I-DO RELATÓRIO: Trata-se de ação indenizatória proposta porMARCELO RODRIGUES FIALHOcontraLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., pois, consoante petição inicial do id152408510, informa a parte autora que iniciou o contrato da prestação do serviço do fornecimento da energia elétrica com a parte réno dia 01 de outubro de 2024, ingressando no imóvel situado na Praça Nilo Peçanha, 97, sala 103, Centro, Nilópolis, RJ, CEP: 26520-340 no imóvel no dia 02 de outubro de 2024, o qual não possuía o serviço daenergia elétrica, solicitando à parte réa troca da titularidade e o restabelecimento do serviço, o que inocorreu, tendo a parte autora comparecido à sede da parte ré por diversas vezes, permanecendo a parte autora sem o serviço da energia elétrica por vinte e dois dias,pretendendo dessa forma, inclusive em sede de tutela, o restabelecimento do serviço da energia elétrica no imóvel da parte autora e a troca do medidor, confirmando-se ao final, e danos morais, juntando documentos do id152408510 e ss.

Decisão do id152477908, deferindo a tutela de urgência.

Contestação do id155768740, com a preliminar daimpugnação à gratuidade da justiçada parte autora, já que não comprova a hipossuficiência econômica, afirmando a ocorrência da possível fraude ou irregularidade processual, uma vez que alega a parte ré que a parte autora, após apenas quatro dias da propositura do presente feito, em 29/10/2024, ingressou com oprocesso nº0840185-78.2024.8.19.0203com osmesmos pedidos e causa de pedir no 16° JEC da Regional de Jacarepaguá, informando que, ao adentrar no imóvel no dia 03/10/2024, no bairro da Gardênia Azul, Jacarepaguá, ou seja, apenas um dia após informar que ingressou no imóvel objeto do presente feito situado em Nilópolis, observou a idêntica situação descrita nestes autos,não juntando inclusive a parte autora os contratos de locação ou de compra e venda dos imóveis, causando estranheza haver dois contratos diferentes em duas regiões opostas no município do Rio de Janeiro com o mesmo problema, possuindo ainda a mesma causa de pedir, o valor da causa e o pedido da condenação por danos morais, com igual documentação e prova (fls14), e no mérito defende a improcedência do pedido, considerando que não houve falha na prestação de serviço e sim caso fortuito de força maior, já que o fornecimento de energia elétrica está sujeito a interrupções, não havendo que se falar na falha da prestação do serviço ou no dever de indenizar, juntando documentos do id155768742 e ss.

Certidão do id178152898, informando que não houve manifestação em réplica da parte autora.

Certidão do id191729017, informando que não houve a manifestação da parte autora em provas.

Informa a parte ré que não pretende a produção de outras provas no id182146454.

Razões finais da parte ré do id201288986.

Certidão do id213450689,informando que não houve a apresentação das razões finais pela parte autora. É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR.

II.DA FUNDAMENTAÇÃO Rejeito inicialmente a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça da parte autora suscitada pela parte ré, visto que não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar a modificação do estado econômico da parte autora apta a ensejar a revogação do benefício, tratando-se de mera irresignação da parte ré.

Da análise dos autos, vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte autora, revelando as provas e os elementos dos autos a inviabilidade da sua pretensão.

A parte ré, uma vez integrada ao feito, alega ausência da falha da prestação do serviço ou a comprovada interrupção contínua do serviço da energia elétrica no imóvel residencial da parte autora, sabendo-se que as breves interrupções podem acontecer sem que acarretem a necessária e já mencionada falha, alegando ainda a irregularidade processual, já que teria havido a propositura de outro feitoprocesso nº0840185-78.2024.8.19.0203 com os mesmos pedidos e causa de pedir no 16° JEC da Regional de Jacarepaguá.

Fato é que, reiteradamente intimada nos autos, não houve a manifestação da parte autora, tendo razão inclusive a parte ré ao afirmar a ausência do contrato de locação ou de compra e venda do imóvel descrito na inicial, não se comprovando a sua propriedade, posse ou o uso do bem.

Dessa forma, não há o lastro probatório mínimo nos autos que autorize o reconhecimento do pedido autoral, deixando de produzir inclusive a importante prova de natureza técnica, a qual teria o condão de, se fosse o caso, corroborar a tese na inicial da impropriedade na interrupção do serviço da energia elétrica, o que inocorreu, não sendo o caso de se suprir essa inércia.

O que se verifica no caso concreto é que não se vislumbra de forma inequívoca a falha na prestação do serviço pela parte ré ou o dever de indenizar.

Portanto, deve a parte autora arcar com ônus decorrentes da sua inércia (id152408510,id178152898, id191729017eid213450689), revogando-se inclusiveatutela doid152477908.

Por conseguinte, não resta outro caminho, salvo o do afastamento da pretensão autoral.

III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,consoanteo inciso I do artigo 487 do CPC, revogando a tutela doid152477908.

Sem custas nem honorários considerando a gratuidade da justiça da parte autora.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
22/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0943740-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR: MARCELO RODRIGUES FIALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA id191729017: diante do teor da retro certidão, informando que a parte autora não apresentou a pretensão probatória, considerando ainda a manifestação da parte ré, informando que não pretende a produção de provas no id182146454, tragam as razões finais no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
27/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 03:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:41

Decorrido prazo de JONATHAN WILLIAM RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 18:57

Juntada de mandado
25/10/2024 17:49

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO RODRIGUES FIALHO - CPF: *01.***.*45-91 (ADMINISTRADOR).
25/10/2024 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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