11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA TANI em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/08/2025 09:03

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 09:03

Recebidos os autos
01/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/07/2025 10:11

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811240-50.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL MARIA TANI RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 23:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 23:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 23:54

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/05/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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