07/08/2025 14:05

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0888385-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NELMA CHAGAS OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:46

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 14:46

Recebidos os autos
04/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
04/06/2025 17:46

Revisão do Projeto de Sentença
04/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 16:25

Recebidos os autos
08/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
21/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LIVIA CRESPO DE BARROS em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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