07/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:42

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 02:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.

Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804352-22.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARILDO BRAGA CUNHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
29/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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