18/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0804196-47.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALL TIME COMERCIO E SOLUCOES LTDA RÉU: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 1.

Considerando os documentos apresentados nos indexadores 194679163 e 194679167, observo que a pessoa jurídica teve lucro de R$ 213.729,42, razão pelo qual entendo que a requerente não se enquadra no perfil de hipossuficiente a ensejar o benefício da gratuidade de Justiça.

Destaque-se que a regra é o pagamento de custas, ainda que de forma parcelada ou ao final do processo, e a gratuidade de justiça é uma exceção a ser concedida a quem prova ser merecedor. 2.

Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Niterói, 26 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALL TIME COMERCIO E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-86 (AUTOR).
23/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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