06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0829874-49.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação indenizatória entre as partes acima nomeadas, relativa a pedido de ressarcimento dos valores devidos a título de atualização monetária da conta PASEP de titularidade do demandante, em que o Autor requer a inversão do ônus da prova, nos termos do Art. 6º, inc.

VIII, da Lei 8078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

A matéria foi afetada pela sistemática dos recursos repetitivos sob o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido admitido o IRDR nº2.162.222/PEe determinada a suspensão dos feitos análogos em que o ônus probatório seja objeto de controvérsia com base na aplicabilidade do diploma consumerista.

Isto posto, torna-se imperioso a sobrestamento do presente feito até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido Tema, pelo que suspendo o processo, na forma dos Arts. 313, IV e 982, I, ambos do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber a suspensão.

Aguarde-se no arquivo provisório.

P.I.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
06/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:04

Outras Decisões
05/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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