26/06/2025 09:32

Baixa Definitiva
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828692-41.2023.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0828692-41.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00071452 RECTE: PAULA DE SIMAS GONCALVES ADVOGADO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA OAB/RJ-117942 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT OAB/RJ-146066 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
26/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 13:52

Inclusão em pauta
12/05/2025 13:11

Conclusão
10/05/2025 20:51

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 13:36

Inclusão em pauta
21/03/2025 20:00

Conclusão
21/03/2025 19:57

Redistribuição
06/03/2025 21:19

Recebimento
09/07/2024 07:57

Baixa Definitiva
17/06/2024 00:05

Publicação
13/06/2024 10:00

Provimento em Parte
06/06/2024 00:05

Publicação
27/05/2024 17:19

Inclusão em pauta
27/05/2024 14:56

Conclusão
27/05/2024 14:53

Distribuição
27/05/2024 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802050-02.2023.8.19.0051

Marli Leite de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0831065-26.2024.8.19.0004

Rc Campos Distribuidora LTDA

Vagner da Silva Siqueira

Advogado: Max Santos Vieira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0245557-62.2016.8.19.0001

Ricardo Simonetti Pillar

Cartorio do 5 Oficio de Registro de Imov...

Advogado: Robson Loureiro Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811593-22.2024.8.19.0042

Luiz Alberto Angelica

Inst de Prev Assist Soc Serv Publ do Mun...

Advogado: Raisa Pessanha Nogueira Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0189403-43.2024.8.19.0001

Dervelle Importacao e Exportacao LTDA.

Coordenador do Imposto sobre Transmissao...

Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 00:00

Exibir Processo