01/09/2025 08:27

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:57

Remessa
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812190-30.2023.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0812190-30.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00070469 APELANTE: LUCAS LEAO DUARTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE OAB/RJ-100658 ADVOGADO: MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE OAB/RJ-203238 APELADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

DÉBITO NÃO CONHECIDO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

REVELIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, QUE FOI REFORMADA EM PARTE POR ESTE COLEGIADO PARA ACOLHER O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

NÃO HÁ NO DECISUM ALVEJADO QUALQUER DEFEITO A SER SUPRIDO ATRAVÉS DOS EMBARGOS, JÁ QUE SE MANIFESTOU A RESPEITO DE TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS NO RECURSO E SUFICIENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO.

INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS SUMULARES 52 E 172 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CÂMARA.

ACLARATÓRIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
28/05/2025 17:26

Documento
28/05/2025 15:14

Conclusão
28/05/2025 10:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 16:31

Inclusão em pauta
30/04/2025 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2025 17:06

Conclusão
15/04/2025 15:47

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 18:30

Mero expediente
02/04/2025 10:32

Conclusão
02/04/2025 00:16

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 17:35

Documento
12/03/2025 16:52

Conclusão
12/03/2025 10:00

Provimento
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 14:43

Inclusão em pauta
13/02/2025 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 13:05

Conclusão
05/02/2025 13:00

Distribuição
05/02/2025 09:49

Remessa
05/02/2025 09:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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