04/08/2025 19:13

Juntada de petição
30/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:20

Conclusão
29/07/2025 17:20

Preventiva
27/05/2025 13:14

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos./r/r/n/nNa forma do art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.689/08, passo a elaborar relatório sucinto do processo, nos seguintes moldes: /r/r/n/nO Ministério Público ofereceu denúncia em face de RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA, vulgo CAÇULINHA como incurso nas penas do artigo art. 121, §2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal. /r/r/n/n No dia 02 de fevereiro de 2022, por volta das 14:40, na RJ 224, Bom Jardim, em frente ao Campo de Futebol, nesta Comarca, o denunciado CAÇULINHA, com vontade livre e consciente de matar, desferiu diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas MAURENILSON DA CONCEIÇÃO ARRUDA e sua companheira MARIA JOSÉ DE AZEVEDO MONTEIRO no momento em que transitavam em via pública a bordo de seu veículo, juntamente com seus familiares.

Porém, por circunstâncias alheias à vontade do agente, o crime não se consumou, uma vez que as vítimas conseguiram fugir acelerando o veículo em que estavam.

Na data acima mencionada, MAURENILSON estava em Bom Jardim com sua companheira MARIA JOSÉ DE AZEVEDO MONTEIRO providenciando sua mudança para o bairro Volta Redonda, pois desde que o denunciado fora posto em liberdade as vítimas começaram receber ameaças por parte daquele.

Durante a mudança, MAURENILSON percebeu que um rapaz de cabelo tingido de loiro , ao avistar as vítimas, saiu apressado em direção à comunidade próxima à casa de CAÇULINHA , não mais tendo retornado.

Com isso MAURENILSON se alarmou com aquela movimentação e ficou preocupado de o rapaz de cabelo loiro ter ido chamar o denunciado para matá los.

Foi então que as vítimas interromperam a mudança e saíram em sua caminhonete, juntamente com uma amiga que estava lhes ajudando (LAURA GOMES RANGEL COSTA) e com filho de MARIA JOSÉ, uma criança de apenas 3 anos.

Ao passarem em um quebra-molas no caminho, CAÇULINHA repentinamente surgiu de um campo de futebol à beira da estrada efetuando disparos de arma de fogo na direção do veículo, mas MAURENILSON conseguiu acelerar e impedir que o crime se consumasse.

Somente a caminhonete foi atingida.

Os crimes de homicídio foram praticados por motivo TORPE e com DIFICULDADE DE DEFESA PARA ÀS VÍTIMAS.

Torpe pois o autor agiu em razão de desavença relativa ao tráfico de drogas na região, buscando assim vingança contra as vítimas e o domínio territorial criminoso.

A dificuldade de defesa se deveu ao agir repentino daquele, ao surpreender às vítimas enquanto transitavam em seu veículo.

Vale ressaltar que RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA, vulgo CAÇULINHA , é conhecido pelas Forças de Segurança pelo seu envolvimento com o narcotráfico local, sendo apontado como representante da facção criminosa ADA na localidade de Bom Jardim e responsável pela gestão do tráfico, armamento e determinação das execuções/homicídios naquela região, inclusive já tendo sido condenado por crime de mesma natureza do que ora se narra Assim agindo, em sendo objetiva e subjetivamente típicas as condutas descritas, está o denunciado incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal. /r/r/n/nPediu o parquet, em sua inicial, fosse julgado procedente o ius accusationis, com a consequente pronúncia da ré, para que ele fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. /r/r/n/nRegistro de ocorrência às fls. 8/10; /r/r/n/nTemo de declaração às fls. 11/12, 13/14, 15/19, 20/22, 23/24, 29;/r/r/n/nRepresentação por prisão cautelar preventiva à fl. 30/39;/r/r/n/nAuto de depósito à fl. 25/26; /r/r/n/nDenúncia à fl. 3/7;/r/r/n/nFac à fl. 157/170;/r/r/n/nA denúncia foi recebida em 09/05/2022, consoante decisão de fls. 49/51 que determinou a citação, bem como decretou a prisão preventiva do acusado; /r/r/n/nO acusado foi citado à fl. 71; /r/r/n/nA defesa técnica apresentou resposta a acusação à fl. 77/78; /r/r/n/nNa audiência de instrução e julgamento no dia 09/10/2023, foram ouvidos Maurenilson e Maria José de forma remota.

Após, o Parquet dispensou a oitiva da policial militar (Wilmer) presente e demais testemunhas ausentes.

Por fim, o réu exerceu o direito constitucional ao silêncio, conforme segue em anexo.

Em alegações finais, o MP se manifestou oralmente, como seguirá em anexo.

Distintamente, a defesa requereu prazo para apresentação das alegações finais. /r/r/n/nAlegações finais, por memorial, apresentadas pela defesa técnica do acusado à fl. 188/195;/r/r/n/nSentença às fls. 199/201, pronunciando o réu RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV, na forma tentada, do Código Penal, por duas vezes./r/r/n/nO acusado foi intimado da sentença de pronúncia à fl. 219/220;/r/r/n/nO Ministério Público se manifestou na forma do art. 422, CPP à fl. 239; /r/r/n/nA defesa se manifestou na forma do art. 422, CP à fl. 242; /r/r/n/nAssim, defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público e pela Defesa. /r/r/n/nCUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. /r/r/n/nDesigno Sessão Plenária para o dia 10/12/2025 às 10h. /r/r/n/nCadastrem-se, no sistema DCP, as testemunhas arroladas.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas e o acusado.
21/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 09:02

Conclusão
03/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:18

Juntada de petição
11/02/2025 16:30

Juntada de petição
06/02/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:38

Juntada de petição
03/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:57

Trânsito em julgado
01/11/2024 21:41

Juntada de petição
16/10/2024 10:39

Documento
24/09/2024 16:29

Juntada de petição
19/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 09:22

Juntada de petição
18/07/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:10

Conclusão
25/06/2024 17:10

Proferida Sentença de Pronúncia
08/03/2024 14:52

Conclusão
08/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 11:40

Juntada de petição
17/01/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:21

Documento
24/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:10

Despacho
09/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:38

Juntada de documento
06/10/2023 06:30

Documento
04/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:09

Documento
04/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:09

Documento
28/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:48

Documento
28/09/2023 03:48

Documento
27/09/2023 11:06

Juntada de documento
26/09/2023 19:16

Juntada de petição
22/09/2023 13:03

Juntada de petição
21/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:50

Expedição de documento
21/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:34

Conclusão
21/09/2023 13:29

Audiência
14/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:48

Expedição de documento
12/06/2023 02:26

Juntada de documento
02/06/2023 23:01

Juntada de petição
01/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:27

Conclusão
31/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:05

Documento
12/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:58

Conclusão
03/05/2023 12:58

Outras Decisões
17/02/2023 08:53

Juntada de petição
14/02/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:55

Conclusão
02/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:47

Juntada de petição
10/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 04:31

Documento
10/08/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:28

Conclusão
06/07/2022 15:32

Juntada de petição
06/07/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:13

Documento
11/05/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:33

Evolução de Classe Processual
03/05/2022 12:14

Conclusão
03/05/2022 12:14

Denúncia
03/05/2022 07:26

Juntada de petição
06/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:49

Retificação de Classe Processual
06/04/2022 16:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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