26/09/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 12:04

Recebidos os autos
25/09/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 07:25

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de FATIMA DE AVILA em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:21

Outras Decisões
17/06/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:12

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0802710-12.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FATIMA DE AVILA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
06/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 18:07

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 18:07

Recebidos os autos
30/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:36

Outras Decisões
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RENATO PARENTE SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:25

Declarada incompetência
14/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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