10/09/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:52

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação revisional de aluguel entre as partes acima identificadas. /r/r/n/nDe início, informo que proferi decisão no apenso, nesta data. /r/r/n/nSem preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. /r/r/n/nO ponto controvertido da lide cinge em verificar o valor do aluguel do imóvel objeto dos autos./r/r/n/nIndefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Ressalte-se que ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130). /r/r/n/nDefiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC. /r/r/n/nNo que pertine à prova pericial, observa-se que nos autos em apenso, o acórdão deu provimento parcial ao recurso para fixar o valor locatício do imóvel em R$ 1.450,00 e condenar o réu Marcelo (autor desta ação revisional) ao pagamento de metade desde valor, ou seja, R$725,00, debitando-se desta quantia, mensalmente, a metade do valor da parcela referente ao financiamento do bem, mantendo-se a sentença, sendo certo que a sentença determinou o reajuste oficial dos alugueis anualmente a cada mês de dezembro./r/r/n/nEm relação às benfeitorias, estas já foram objeto de análise no laudo pericial apresentado no processo n. 0031312-48.2012.8.19.0202.

Isto é, o perito já levou em consideração quando da avaliação do bem e do aluguel à época./r/r/n/nA causa de pedir da presente ação é a suposta depreciação imobiliária diante da área de risco em que se situa o imóvel (ID 05). /r/r/n/nAssim, considerando que não há nos autos qualquer prova mínima de depreciação imobiliária, INDEFIRO a tutela de urgência, mantendo-se o valor do aluguel fixado nos autos em apenso./r/r/n/nDefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor para fins de análise do valor do aluguel, observando-se a data da distribuição desta ação, de modo a evitar ofensa à coisa julgada.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

LEONARDO DANTE RAAD ([email protected]).

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Vindo os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, salientando que a parte autora possui o benefício de gratuidade de justiça./r/r/n/nAo gabinete para comunicar, via e-mail ([email protected]) acerca da nomeação do expert (Aviso 422/2024 c/c art. 6º, §3º do Provimento CGJ 22/2023). /r/r/n/nIntimem-se.
21/05/2025 13:04

Juntada de documento
17/04/2025 22:20

Conclusão
17/04/2025 22:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:59

Juntada de petição
11/01/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 20:06

Conclusão
11/11/2024 15:11

Juntada de documento
01/11/2024 13:24

Juntada de petição
31/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:35

Conclusão
23/10/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2024 16:13

Juntada de petição
10/06/2024 15:37

Juntada de documento
29/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:45

Conclusão
01/02/2024 10:55

Juntada de petição
18/01/2024 14:46

Juntada de documento
26/12/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:23

Juntada de petição
31/08/2023 17:10

Juntada de petição
22/08/2023 17:23

Juntada de petição
09/08/2023 03:12

Documento
26/06/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:23

Conclusão
18/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:12

Juntada de petição
24/11/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:43

Documento
20/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:22

Conclusão
10/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:07

Juntada de petição
01/07/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:05

Conclusão
27/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:21

Documento
18/02/2022 15:18

Expedição de documento
11/02/2022 20:51

Expedição de documento
03/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:48

Apensamento
24/06/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:29

Conclusão
01/06/2021 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2021 22:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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