27/08/2025 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0872054-20.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RONALDO FRANCA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos,contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquercontradição, omissão ou obscuridade na sentençaembargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos doCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872054-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RONALDO FRANCA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 11:58

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 11:58

Recebidos os autos
31/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de EMERSON OSCAR CARDOSO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de WELLINGTON MONTEIRO GOMES em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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