19/08/2025 21:17

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0804014-57.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY BORZINO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Através da Portaria n° 77, de 29 de Janeiro de 2025, o Ministério da Educação divulgou o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para o exercício de 2025, correspondendo a R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

Com efeito, considerando o novo Piso Nacional, eventual pleito restituitório das diferenças pagas a menor na remuneração deverá adequar-se aos novos valores vigentes para o ano corrente, cumprindo à parte autora trazer aos autos a informação mais atualizada dos vencimentos percebidos, subsidiando análise merital mais acurada.

Neste contexto, verifico que o último contracheque juntado aos autos refere-se a competência de fevereiro/2023, isto é, há pouco mais de 02 (dois) anos.

Diante da transcorrência de considerável lapso temporal, entendo que a atualização dos contracheques é medida que se faz necessária.

Ante o exposto, concedo a SUELY ROCHA BORZINO o prazo de 05 (cinco) dias para promover a juntada do último contracheque correspondente ao cargo "Professor Docente I - 16h semanais".

Após, venham conclusos imediatamente para sentença.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 26 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
26/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:18

Outras Decisões
26/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
24/09/2024 18:19

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:13

Outras Decisões
04/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 16:10

Expedição de Mandado.
23/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:16

Outras Decisões
17/03/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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