26/08/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 21:36

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 17:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JAVIER MAXIMILIANO DUTRA FAGUNDEZ *58.***.*93-07 em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:12

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0846248-22.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAVIER MAXIMILIANO DUTRA FAGUNDEZ *58.***.*93-07 RÉU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/07/2025 09:13

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 09:13

Recebidos os autos
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0846248-22.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAVIER MAXIMILIANO DUTRA FAGUNDEZ *58.***.*93-07 RÉU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 25/06/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
29/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:36

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:38

Outras Decisões
10/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:34

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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