STJ - 0177810-61.2017.8.19.0001

21/10/2021 15:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2021 15:37

Transitado em Julgado em 21/10/2021

28/09/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

27/09/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2021 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

26/09/2021 23:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

13/09/2021 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

13/09/2021 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

12/08/2021 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO