27/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802351-89.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CHUBB SEGUROS BRASIL S A 1-Tendo em vista que a parte ré deixou de comprovar devidamente o tempestivo cumprimento da obrigação de fazer, cabível a execução da multa cominatória.

Sendo assim, considerando-se a obrigação de fazer determinada no item "1" da sentença de Id.180713593, converto em perdas e danos a obrigação, no valor da multa limitada de R$1.000,00 ( um milreais). 2- Considerando o alegado em id 203419447 , bem como o depósito realizado pela ré, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.203419450, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:21

Transitado em Julgado em 08/08/2025
17/07/2025 00:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802351-89.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CHUBB SEGUROS BRASIL S A Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los por pretenderem efeitos claramente infringentes, não havendo qualquer omissão, contradição ou mesmo dúvida na sentença.

Aguarde-se o trânsito em julgado, certificados, cumpra-se integralmente as determinações estabelecidas em sentença.> RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
29/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 23:52

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 14:03

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 14:03

Recebidos os autos
25/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
25/02/2025 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/02/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2025 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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