07/08/2025 10:34

Conclusão
04/08/2025 10:09

Juntada de petição
26/06/2025 12:19

Início do Cumprimento da Transação Penal
23/06/2025 15:10

Juntada de petição
18/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:53

Juntada de documento
17/06/2025 13:36

Juntada de petição
17/06/2025 04:36

Documento
13/06/2025 17:11

Documento
05/06/2025 14:59

Documento
04/06/2025 11:04

Juntada de petição
28/05/2025 13:57

Juntada de petição
26/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Torno público o teor da assentada da AIJ realizada em 13/05/2025:/r/r/n/nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO/r/n /r/nAos 13 de maio de 2025 realiza-se a presente audiência do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, às 14:30 horas, encontrando-se a MM.

Juíza de Direito, Dra.

Simone Cavalieri Frota, comigo, secretária a seu cargo.

Feito o pregão de estilo, respondeu o ilustre representante do Ministério Público.

Presentes a vítima acompanhada de sua patrona. /r/nAusente a autora do fato e a testemunha. /r/nPresente a patrona da autora do fato. /r/nTodas as partes apresentaram documento de identificação com foto, nos termos do art 9º, §2º do Provimento CGJ 36/2020. /r/nPela patrona da autora do fato foi dito que não tem mais contato com a sua cliente, não sabe declinar o seu endereço e ela não responde as suas mensagens por telefone, pelo que não opõe ao declínio por eventual impossibilidade de citação. /r/nO Ministério Público requereu a redesignação da presente audiência e que a autora do fato fosse devidamente citada e intimada pois conforme observa-se no documento de fls. 208/210 juntado pela Oficial de Justiça não há como verificar se a autora do fato recebeu devidamente o mandado de citação. /r/nPela MM.

Dra.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: com razão o Ministério Público.

Redesigno a presente audiência para o dia 17 de junho de 2025 às 14:00 horas. /r/nCite-se e intime-se a autora do fato.

Deverá constar no mandado que caso o Oficial de Justiça faça a citação por whatsapp, deverá adotar as medidas necessárias para verificar a identidade da pessoa a ser intimada/citada, na forma do disposto no INFO 688 do STJ ( juntar cópia da identidade da autora do fato para comprovar a sua identidade). /r/n Informativo: 688 do STJ - Processo Penal /r/nResumo: É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual. /r/nIntimem-se as testemunhas. /r/nNada mais havendo, às 14:50 horas, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ______, secretária do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo. /r/n /r/nSIMONE CAVALIERI FROTA /r/n JUÍZA DE DIREITO
19/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:34

Juntada de petição
13/05/2025 16:48

Audiência
13/05/2025 16:44

Juntada de documento
12/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:44

Documento
12/05/2025 10:35

Documento
07/05/2025 10:23

Documento
24/04/2025 14:42

Juntada de petição
17/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:23

Conclusão
15/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:41

Audiência
21/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:46

Conclusão
20/03/2025 14:12

Juntada de petição
18/03/2025 12:16

Documento
27/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:04

Juntada de petição
10/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:48

Conclusão
04/02/2025 17:07

Juntada de petição
03/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:45

Conclusão
30/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:01

Juntada de documento
21/11/2024 13:18

Documento
30/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:51

Juntada de petição
29/10/2024 14:50

Juntada de petição
21/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:19

Conclusão
18/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 21:42

Juntada de petição
17/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:10

Audiência
16/10/2024 16:49

Juntada de petição
09/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:19

Documento
03/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:17

Conclusão
26/09/2024 23:29

Juntada de petição
11/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:41

Juntada de petição
02/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:14

Juntada de petição
23/08/2024 19:16

Juntada de petição
22/08/2024 12:40

Juntada de petição
21/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:52

Documento
20/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:58

Juntada de petição
15/08/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:55

Documento
01/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:35

Juntada de petição
09/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:38

Juntada de documento
09/07/2024 13:34

Juntada de documento
03/07/2024 16:02

Juntada de documento
02/07/2024 13:37

Juntada de documento
02/07/2024 13:31

Expedição de documento
06/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:05

Conclusão
25/04/2024 21:22

Juntada de petição
24/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 23:19

Conclusão
12/04/2024 13:01

Juntada de petição
11/04/2024 12:23

Juntada de petição
10/04/2024 16:42

Juntada de documento
09/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:07

Juntada de documento
09/04/2024 13:28

Juntada de documento
09/04/2024 13:19

Juntada de documento
04/04/2024 10:29

Juntada de documento
04/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 04:25

Documento
04/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 04:25

Documento
23/03/2024 04:32

Documento
08/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:33

Audiência
27/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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