01/09/2025 18:45

Expedição de Ofício.
21/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, s/n, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0805321-63.2023.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES REQUERIDO: LETICIA VICTER MENEZES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DE ALCÂNTARA ( 561 ) Oficie-se à CEF na forma requerida no id: 210449999.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

THEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER Juiz Titular
14/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, s/n, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0805321-63.2023.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES REQUERIDO: LETICIA VICTER MENEZES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DE ALCÂNTARA ( 561 ) Considerando a decisão de id: 193655670, esclareça o autor se ainda existe saldo retido a ser levantado.

Prazo: 05 dias.

SÃO GONÇALO, 13 de julho de 2025.

THEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER Juiz Titular
15/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:31

Expedição de Alvará.
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, s/n, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805321-63.2023.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES REQUERIDO: LETICIA VICTER MENEZES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DE ALCÂNTARA ( 561 ) Cuida-se de pedido formulado pelo autor para levantamento de quantia bloqueada a título de alimentos junto à sua conta do FGTS.

No id. 47949868, consta cópia da sentença em que foram fixados os alimentos e determinado o bloqueio do percentual do FGTS como garantia de eventual débito alimentar.

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho acostado no id. 57626416 e id. 57626418.

Ofício da CEF juntado no id. 89109843 comprovando a alegada retenção na conta do FGTS do demandante.

O Ministério Público, em sua manifestação do id. 139491400, informou que inexiste interesse a justificar sua atuação no presente feito, uma vez que a alimentanda já atingiu a maioridade.

Petição da alimentanda juntada no id. 159078384 informando a existência de débito alimentar.

Na petição do id. 183838439 a alimentanda apresentou a planilha atualizada do débito e requereu a expedição de Alvará para quitação da dívida.

O alimentante manifestou sua concordância com o pedido na petição do id. 187796697.

Ante o exposto, tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento e considerando a concordância do alimentante com o pedido formulado pela requerida, DEFIRO a liberação da parcela retida do FGTS em favor da alimentanda LETICIA VICTER MENEZES, até o montante do débito alimentar apontado na planilha do id. 183838440.

Expeça-se o competente alvará.

Publique-se e intime-se.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

THEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER Juiz Titular
21/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:20

Outras Decisões
25/04/2025 20:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:56

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:56

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:55

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:41

Desentranhado o documento
24/11/2023 15:35

Expedição de Ofício.
26/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:02

Expedição de Ofício.
17/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2023 20:42

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 20:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:05

Declarada incompetência
30/03/2023 08:42

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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