27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 16:34

Juntada de Petição de ciência
25/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/09/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2025 17:49

Recebidos os autos
09/09/2025 21:38

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0812377-55.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES DE ARAUJO GUERRA RÉU: TIM S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:23

Recebidos os autos
18/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/07/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/07/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de TIM S A em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:30

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:22

Recebida a emenda à inicial
24/06/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0812377-55.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES DE ARAUJO GUERRA RÉU: TIM S A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:43

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/06/2025 18:43

Distribuído por sorteio
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
12/06/2025 18:42

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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