11/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803925-50.2025.8.19.0208 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE HERDEIRO: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE, KELLY LOPES RIBEIRO INVENTARIADO: LUCILIA DE JESUS TOME RIBEIRO MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE(id 173333951 e 173331942)) RENATO RIBEIRO DE ANDRADE (id 173337369 e 173331942) e KELLY LOPES RIBEIRO (id 173337365 e 173331942) requerem o registro, cumprimento e arquivamento do testamento (id 173339513) feito por LUCILIA DE JESUS TOME RIBEIRO (id 173337388 ), conforme petição inicial de id 173331934, instruída com os documentos de id 173331942/173347352 e é completada no id 176647755.

A Serventia diligencia a certidão do CENSEC no id 192337312.

O Ministério Público não se opõe ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento (id 200976270). É o relatório.

Decido.

Considerando que os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício em suas formalidades extrínsecas, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o qual contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público,no id 200976270, não há como negar o registro do testamento.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC , para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento deixado por LUCILIA DE JESUS TOME RIBEIRO.

Intime-se o testamenteiro nomeado, MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria.

Autorizo a realização de inventário extrajudicial, nos termos da RESOLUÇÃO CNJ 571/2024.

Despesas processuais pelos requerentes, que ficam sustadas pela gratuidade de justiça deferida no id 174900594.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
02/07/2025 13:48

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0803925-50.2025.8.19.0208 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE HERDEIRO: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE, KELLY LOPES RIBEIRO INVENTARIADO: LUCILIA DE JESUS TOME RIBEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
13/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:50

Juntada de petição
10/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELLY LOPES RIBEIRO - CPF: *19.***.*90-74 (HERDEIRO), MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: *14.***.*61-85 (TESTAMENTEIRO) e RENATO RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: *21.***.*14-00 (HERDEIRO).
20/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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