21/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de CHRISTIANO FIGUEIREDO JUNQUEIRA em 09/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0804687-78.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BARBOSA DE FARIA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Rejeito as preliminares suscitadas na contestação.

A alegação de ilegitimidade ativa não merece acolhimento, pois o autor, na qualidade de locatário do imóvel, figura como consumidor direto dos serviços prestados, tendo legitimidade reconhecida para discutir débitos relativos à unidade consumidora.

Também não procede a preliminar de ausência de documentos indispensáveis, pois a petição inicial veio instruída com documentos hábeis à formação do juízo de admissibilidade.

Por fim, não há necessidade de integração da empresa Rio+ Saneamento ao polo passivo, uma vez que a ré F.AB.

ZONA OESTE S.A. é a responsável pelo vínculo contratual e pela emissão das faturas contestadas.

Diante da controvérsia sobre os valores cobrados e da alegada falha no equipamento medidor, defiro a produção da prova pericial técnica requerida pela parte autora.

Nomeio o Dr.

CHRISTIANO FIGUEIREDO JUNQUEIRA , que poderá ser intimado pelos telefones (21) 96413-2122, email [email protected].

Homologo os honorários periciais em R$ 4.600,00.

Faculto às partes o prazo de 15 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.

A perícia será arcada pela parte ré caso sucumbente.

Havendo transação após a perícia e antes da sentença a parte ré arcará integralmente com os honorários do perito.

Com a entrega do laudo pericial expeça-se ofício para ajuda de custo.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
29/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 01:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:11

Publicado Citação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:40

Declarada incompetência
06/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815470-63.2024.8.19.0011

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Joao Vitor Gomes da Silva

Advogado: Valter Henrique Moura dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0870406-34.2025.8.19.0001

Jacqueline Antunes da Silva Valentim

Jvr Solucoes Odontologicas LTDA

Advogado: Luiza Zaidan Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0874874-46.2022.8.19.0001

Luiz Claudio Dantas Ferreira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Luiz Felipe dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0810141-27.2025.8.19.0208

Jorgiane Caldas Domingues

Em Segredo de Justica

Advogado: Isabel Fragoso de Queiroz Carreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0944367-42.2024.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Wendel Percu Guerra

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 10:48

Exibir Processo