19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 18/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0944367-42.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: WENDEL PERCU GUERRA A parte Ré foi regularmente citada por Oficial de Justiça, conforme certidão de ID.211545077, mantendo-se silente, de acordo com a certidão cartorária de ID.219683424.

Sendo assim, diante a ausência de contestação, decreto a REVELIA da parte Ré, resguardadas as garantias previstas no artigo 346, (sec) único, do CPC.

Tendo em vista que a revelia induz a presunção relativa de veracidade dos fatos, informem as partes quais as provas pretendem produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada, devendo formular quesitos, se requerida prova pericial.

Em não havendo provas, digam se concordam com o julgamento da lide no atual estado.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
26/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:33

Decretada a revelia
22/08/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de WENDEL PERCU GUERRA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:00

Expedição de Mandado.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0944367-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: WENDEL PERCU GUERRA Não obstante a regra insculpida no art. 248, § 4º, do CPC, acerca da validade da citaçãopelo correio nos condomínios edilícios e recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, a questão deve ser tratada com a devida cautela, de modo a se evitar futuras nulidades.

Na hipótese dos autos, observa-se que o aviso de recebimento foi recebido por terceiroestranho ao feito, conforme se extrai de index 164739363.

Ainda que seja considerada válida a citaçãorecebida por porteiros nos condomínios edilícios, no caso dos autos, não há certeza de que o aviso de recebimento foi assinado por funcionário da portaria.

Assim, resta evidenciado um considerável grau de incerteza quanto à ocorrência de citaçãoválida e regular da parte ré, uma vez que recebida por pessoa alheia à relação jurídica, não tendo sido identificada como funcionário do condomínio edilício para os fins do art. 248, § 4º, do CPC.

Inexistindo nos autos elementos suficientes a demonstrar a regularidade ato citatório; determino a renovação da citação por Oficial de Justiça, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
09/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de WENDEL PERCU GUERRA em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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