02/09/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:12

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

À parte embargante para efetuar o recolhimento das custas processuais às quais fora condenada, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme disposto no art. 4º do Provimento CGJ 80/20211, inciso II , a seguir listadas: Atos dos Juizados (Receita / conta : 1103-1): Valor R$388,11; Atos postais/ conf .cópias (Receita / conta : 1110-6): Valor R$ 36,08; Subtotal : Valor R$ 424,19 Taxa judiciária (Receita / conta : 2101-4): Valor R$ 900,00 FUNPERJ (Receita / conta : 6898-0000208-9): Valor R$ 44,31 FUNDPERJ (Receita / conta :6898-0004245-5): Valor R$ 44,31 FUNARPEN : ( Receita/conta: 6246-0003018-0 ) Valor: R$ 35,37 FUNDAC –PGUERJ ( Receita/conta: 6897-0000047-7 ) Valor: R$4,24 FUNPGALERJ ( Receita/conta: 6246-0009194-4) Valor: R$ 4,24 FUNPGT ( Receita/conta:6898-0005532-8) ) Valor: R$ 4,24 Valor total : R$ 1.460,90
12/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:27

Juntada de petição
10/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:17

Transitado em Julgado em 27/06/2025
10/06/2025 22:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0801656-55.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELPIDIO ALVES PEREIRA FILHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Em Execução de Sentença movida por ELPIDIO ALVES PEREIRA FILHO, tendo como executada ÁGUAS DO RIO 1SPE S/A, esta opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO, sob o fundamento de excesso. É incontroverso que a Embargante não cumpriu a obrigação de fazer que lhe foi imposta nestes autos a que alude o item 2 do dispositivo da sentença de (índex 62556706), no prazo estabelecido.

Não assiste razão à Embargante em relação à alegação de enriquecimento sem causa perpetrado pelo montante da multa arbitrada, por se tratar de reiterado descumprimento de obrigação de fazer, razão pela qual considero que o valor total da multa não deve sofrer qualquer redução.

Em situações como essa, reduzir a astreinte sinalizaria às partes que as multas fixadas não são sérias.

A procrastinação sempre poderia acontecer sob a crença de que, caso o valor da multa se torne elevado, o inadimplente a poderá reduzir, no futuro, contando com a complacência do Poder Judiciário.

Portanto, astreinte tem caráter pedagógico, e, na hipótese, só alcançou tal valor por descaso da parte Ré, ora Embargante.

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito judicial constante no índex 140441470 em nome da parte Autora e/ou seu patrono(a), na modalidade transferência.

Ao Cartório para certificar as custas devidas pelo Embargante, intimando-se, após, para o pagamento.

O Embargante deverá providenciar o pagamento das custas judiciais através de GRERJ eletrônica, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do RJ.

Na ausência do pagamento, oficie-se ao FETJ, com vistas à inscrição do nome do Embargante na dívida ativa do Estado.

Em seguida, em nada mais havendo a providenciar nestes autos, e com o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa.

Após, arquivem-se os autos.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
06/06/2025 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/02/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:19

Outras Decisões
29/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:55

Processo Reativado
02/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:55

Processo Desarquivado
25/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:44

Baixa Definitiva
10/04/2024 10:33

Juntada de petição
05/04/2024 14:16

Juntada de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:55

Juntada de petição
03/04/2024 13:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:13

Processo Reativado
08/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:13

Processo Desarquivado
05/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:51

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 21:51

Baixa Definitiva
12/07/2023 21:51

Expedição de Ofício.
11/07/2023 07:49

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/07/2023 13:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023
02/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ELPIDIO ALVES PEREIRA FILHO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 00:45

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 01:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 11:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 11:56

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2023 11:56

Recebidos os autos
09/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
09/05/2023 17:21

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
09/05/2023 17:21

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 16:57

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2023 15:32

Juntada de petição
27/03/2023 12:28

Expedição de Ofício.
24/03/2023 13:55

Expedição de Ofício.
16/03/2023 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2023 00:14

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:35

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 00:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2023 00:50

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 00:50

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
15/02/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0946967-70.2023.8.19.0001

Leilaine Aparecida dos Santos Sodre

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Thatyana da Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0865226-42.2022.8.19.0001

Marlon da Silva Serpa de Oliveira

Pegasus Promotora e Consultoria Financei...

Advogado: Renato Abreu Bouckhorny

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0832319-77.2023.8.19.0001

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Alan Melo Martins de Araujo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0803929-60.2024.8.19.0002

Amil Assistencia Medica Internacional

Ep Cabral - Empresa de Servicos Auxiliar...

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0802647-55.2024.8.19.0044

Aldair Jose da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Katia de Oliveira Rios Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 16:42

Exibir Processo