29/08/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de EDITH DIAS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:48

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de TIM S A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802280-87.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDITH DIAS DA SILVA RÉU: TIM S A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 12:20

Homologada a Transação
29/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2025 10:38

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 16:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2025 04:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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