11/09/2025 09:49

Juntada de petição
11/09/2025 01:36

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809233-11.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA CORREA DE SA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$10.005,00 (dez mil e cinco reais), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:30

Recebidos os autos
30/04/2025 10:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:08

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SA em 03/12/2024 23:59.
01/12/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
06/11/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
03/11/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:14

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
01/10/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 16:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
03/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ALMIR ALVES BORGES em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:34

Declarada incompetência
25/03/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de ALMIR ALVES BORGES em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 01:02

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:58

Expedição de Certidão.
02/12/2022 16:49

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2022 16:05

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
14/06/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002352-83.2012.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Joaquim de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800308-45.2024.8.19.0070

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

L Duarte da Silva com Equipamentos de Te...

Advogado: Jose Antonio Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0806979-49.2025.8.19.0038

Elaine Dias Pereira

Mini Kids Magazine LTDA

Advogado: Bruno da Silva Duarte Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0002128-35.2014.8.19.0054

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Tiago Poubel de Souza

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820087-48.2025.8.19.0038

Jose de Oliveira Teixeira

Viacao Sao Jose LTDA

Advogado: Jorge Francisco da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 18:09

Exibir Processo