15/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:51

Outras Decisões
12/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:40

Não conhecidos os embargos de declaração
04/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0895053-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JERONIMO XAVIER DOS SANTOS RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 01:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 01:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 01:08

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 01:08

Recebidos os autos
19/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
16/05/2025 14:04

Recebidos os autos
09/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de JERONIMO XAVIER DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:41

Outras Decisões
11/03/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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