08/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025 20:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 19:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025 19:31

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2025 19:31

Recebidos os autos
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
30/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:22

Recebidos os autos
03/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
03/07/2025 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/07/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/07/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810161-12.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806627-92.2022.8.19.0007

Nilsa Maria Carvalho Esperanca

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Ernesto dos Santos Nogueira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0804622-17.2022.8.19.0066

Banco Itau S/A

Rafael de Paula

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0812444-06.2024.8.19.0028

Daniele Costa Caldara

Prefeito do Municipio de Macae

Advogado: Valfran de Aguiar Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0870641-21.2024.8.19.0038

Celia do Carmo Costa dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0813616-97.2023.8.19.0066

Nair Alves de Souza

Agiplan Financeira S A Credito Financiam...

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 21:42

Exibir Processo