TJRJ - 0127058-81.2000.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

K-TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 31.120.033/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:02

    Expedição de documento

  • 30/05/2025 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença inaugurada pelo Estado em 09/12/2004 (índex 141)/r/r/n/nA parte autora, ora executada, manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da execução (índex 355). /r/r/n/nO Estado apresentou manifestação (índex 370) sustentando a inocorrência de prescrição intercorrente./r/r/n/nO Executado não indicou o marco inicial de suspensão do processo e do lapso prescricional que lhe segue. /r/r/n/nO marco de 11/07/2012, indicado pelo Executado, não inaugurou o prazo de suspensão e prescrição, porque foram localizados bens, ainda que insuficientes./r/r/n/nAssim, ainda que a suspensão ocorra uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, não ocorreu neste processo seu marco inicial (intimação da Fazenda da não localização de bens ou do devedor)./r/r/n/nDesta forma, inexistente o marco inicial de suspensão da execução e do lapso prescricional que lhe segue, não se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nDefiro o pedido de penhora portas adentro, requerido pelo Estado (índex 370)./r/r/n/nPromova-se.

  • 30/04/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:19

    Conclusão

  • 30/04/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:46

    Juntada de documento

  • 25/04/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 10:30

    Conclusão

  • 27/02/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:23

    Juntada de petição

  • 23/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2024 15:17

    Evolução de Classe Processual

  • 23/12/2024 15:17

    Petição

  • 26/11/2024 16:32

    Conclusão

  • 26/11/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 08:06

    Conclusão

  • 12/09/2024 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:05

    Juntada de petição

  • 06/08/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:43

    Conclusão

  • 06/08/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:09

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:45

    Expedição de documento

  • 11/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 04:33

    Documento

  • 08/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 03:25

    Documento

  • 06/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:33

    Documento

  • 09/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:27

    Conclusão

  • 01/08/2023 15:27

    Outras Decisões

  • 24/03/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 22:07

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:25

    Expedição de documento

  • 06/12/2022 13:44

    Conclusão

  • 06/12/2022 13:44

    Outras Decisões

  • 06/12/2022 13:43

    Juntada de documento

  • 19/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2022 17:07

    Conclusão

  • 09/08/2022 17:04

    Juntada de documento

  • 03/08/2022 15:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2022 15:07

    Conclusão

  • 08/03/2022 22:08

    Conclusão

  • 08/03/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 01:53

    Juntada de petição

  • 10/05/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 04:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:30

    Remessa

  • 29/01/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 14:07

    Juntada de petição

  • 25/10/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 20:21

    Redistribuição

  • 22/01/2019 10:03

    Remessa

  • 11/01/2019 09:50

    Conclusão

  • 11/01/2019 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 09:34

    Juntada de petição

  • 12/10/2018 14:46

    Redistribuição

  • 21/10/2015 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 07:28

    Juntada de petição

  • 27/05/2015 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2012 14:43

    Remessa

  • 11/07/2012 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2012 17:14

    Conclusão

  • 30/03/2010 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2009 12:03

    Conclusão

  • 14/12/2009 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2009 13:39

    Outras Decisões

  • 07/04/2009 13:39

    Publicado Decisão em 17/04/2009

  • 07/04/2009 13:39

    Conclusão

  • 03/04/2009 15:42

    Juntada de petição

  • 13/08/2008 18:21

    Remessa

  • 24/09/2007 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2007 17:45

    Conclusão

  • 19/09/2007 15:33

    Remessa

  • 17/09/2007 15:23

    Conclusão

  • 17/09/2007 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2007 11:50

    Juntada de documento

  • 02/05/2007 15:21

    Conclusão

  • 02/05/2007 15:21

    Conclusão

  • 27/04/2007 12:39

    Expedição de documento

  • 21/03/2007 11:41

    Conclusão

  • 21/03/2007 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2007 13:05

    Juntada de petição

  • 16/01/2007 16:41

    Remessa

  • 08/01/2007 17:59

    Publicado Despacho em 16/01/2007

  • 08/01/2007 17:59

    Conclusão

  • 08/01/2007 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2006 13:08

    Remessa

  • 28/11/2006 13:26

    Documento

  • 20/10/2006 00:00

    Remessa

  • 24/08/2006 00:00

    Conclusão

  • 24/08/2006 00:00

    Conclusão

  • 17/08/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2006 00:00

    Documento

  • 07/07/2006 00:00

    Conclusão

  • 07/07/2006 00:00

    Conclusão

  • 31/05/2006 00:00

    Conclusão

  • 31/05/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2005 00:00

    Conclusão

  • 21/12/2005 00:00

    Conclusão

  • 05/12/2005 00:00

    Conclusão

  • 05/12/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2005 00:00

    Conclusão

  • 31/08/2005 00:00

    Outras Decisões

  • 31/08/2005 00:00

    Publicado Decisão em 22/09/2005

  • 29/04/2005 00:00

    Processo Reativado

  • 25/01/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 16/12/2004 00:00

    Conclusão

  • 16/12/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2004 00:00

    Remessa

  • 17/09/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2004 00:00

    Remessa

  • 29/03/2004 00:00

    Remessa

  • 23/03/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 13/02/2004 00:00

    Conclusão

  • 13/02/2004 00:00

    Publicado Despacho em 03/03/2004

  • 13/02/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2000 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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